DIREITO AUTORAL / ESTUDO DA CISAC MOSTRA MAIOR POSSIBILIDADE DE ARRECADAÇÃO COM CÓPIA PRIVADA
A questão da “Cópia Privada” – taxação de cópias de fonogramas ou outras fixações para uso privado – é, a pelo menos vinte anos, uma reivindicação da AMAR em favor dos autores e demais titulares de direito.
Já em vigor na Europa e em muitos outros centros de criação e consumo de musica, inclusive na América hispânica, na Ásia e na África, a modalidade acaba de receber o reforço de um estudo detalhado, o Novo Estudo Global sobre Cópia Privada que aponta os números crescentes depois da implantação desta nova fonte de arrecadação.
Os direitos sobre a cópia privada constituem uma fonte essencial de remuneração para os autores e titulares de direitos em todo o mundo e propiciam ainda mais possibilidades quando baseados em leis adequadas, aplicadas devidamente e garantidas por meios eficazes de arrecadação. Um estudo exclusivo, publicado no último dia 23 de novembro de 2020 proporcionou a análise até aqui mais completa e autorizada sobre os sistemas de cópia privada em todo o mundo.
Elaborado pela CISAC, em colaboração com o BIEM, Bureau Internacional de Edição Mecânica, e a sociedade neerlandesa Stichting de Thuiskopie, o Estudo Global sobre Cópia Privada - 2020 descreve os sistemas de cópia privada e seu regime jurídico adotados em 194 paises e cinco continentes e informa, também, as medidas legais e de aplicação necessárias para expandir ao máximo as remunerações geradas em proveito de autores e demais titulares.
Além disso, o estudo demonstra os potenciais benefícios econômicos que se podem auferir quando os direitos de cópia privada se comprovam de forma eficiente no ambiente digital.
Em 2018, a arrecadação por cópia privada, em todo o mundo, segundo o Estudo, teve um acréscimo total de 1.406 milhões de euros. Nesta cifra incluem-se os 367 milhões de euros correspondentes aos autores, representando 3,8% da arrecadação global em direitos autorais.
Referindo-se à obra, o diretor geral da CISAC, Gadi Oron ressaltou: “Os direitos sobre cópia privada são uma fonte importante de remuneração para os titulares, com um grande potencial de crescimento. Nosso desafio consiste em proporcionar ao contexto jurídico aplicações e operações que sirvam para apoiar maior crescimento neste âmbito. O novo informe oferece conhecimentos incalculáveis e orientações importantes para que os dirigentes políticos possam desbloquear o potencial econômico dos direitos sobre a cópia privada, em beneficio das de suas respectivas comunidades de criadores”.
Já o presidente do BIEM, Georg Oeller, sublinhou: “A cópia privada sempre foi uma questão essencial para os membros do BIEM. Esta publicação é resultado de uma grande cooperação entre três organizações que se completam na defesa, na difusão e no reconhecimento do regime da cópia privada em todo o mundo. Esperamos que este informe ajude a desenvolver ainda mais o âmbito de aplicação do regime, tanto quanto a COM20-1031 (uma ação anterior) em relação aos territórios e dispositivos cobertos, em beneficio dos autores, mediante a conscientização das autoridades”.
Por sua vez, Hester Wijminga, diretora da entidade neerlandesa, assinalou: “No ano de 1991, a Thuiskopie começou a recompilar informações sobre os sistemas de cópia privada existentes em todo o mundo, para poder aprender e compartilhar no sentido de melhores praticas para a arrecadação e distribuição desses direitos em nomes dos titulares. Agora, depois de muitos anos, temos o prazer de poder apresentar, em colaboração com a CISAC e o BIEM, um informe global sobre a cópia privada. Tendo compartilhado nosso conhecimento e experiência, o resultado é o trabalho mais amplo e exaustivo sobre a cópia privada até esta data”.
O trabalho realizado pela CISAC em parceria com o BIEM e o Stichting de Thuiskopie é um manual de referência para os governos sobre a forma de introduzir sistemas eficazes de direitos dobre a cópia privada.
A AMAR-SOMBRÁS apóia com entusiasmo a iniciativa.
FONTE: CISAC – COM20-1031
NOTA: Este texto foi cedido pela AMAR - ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES.
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Editada pela Cedro Rosa.
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