Direito Autoral: site condenado a pagar R$ 12 mil a compositor por não citar seu nome em créditos

O compositor Cristiano da Silva Ferreira ganhou um processo contra o site musical KBOING e a plataforma Terra pelo não crédito de seu nome no streaming de 9 de suas músicas.

A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O valor da indenização é de R$ 12 mil deverá ser pago a título de reparação de danos morais.

Esta decisão abre um precedente importante, na medida em que a maioria das emissoras de rádio no Brasil nao cita os autores das músicas tocadas em suas programações.

A obra musical é protegida pela Lei 9.610/98.

Neste link aqui o acórdão 1002982-56.2021.8.26.0576

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