Sobre governabilidade e outras coisas mais

3 de fev. de 2023

Há poucos dias, o ministro de Defesa, José Múcio, que não se comporta como superior hierárquico dos militares, e sim como subordinado, afirmou que negociaria com eles para que não houvesse comemorações nos quartéis do aniversário do golpe, em 31 de março. Ora, não é assim que a banda toca. Ou, pelo menos, não é assim que ela deve tocar.

Numa democracia, deve haver uma subordinação das Forças Armadas ao poder civil. Mas no Brasil, desde a Guerra do Paraguai (1864-1870), há mais de 150 anos, portanto, os militares assumiram enorme presença na política do País. Suas intervenções se sucedem no tempo. Mais recentemente, mesmo depois da ditadura militar (1964-1985) e da promulgação da Constituição de 1988, se consideram um poder moderador da República - mais ou menos o que era o imperador no período monárquico.

Escuta a nata da Música Brasileira, produzida pela Cedro Rosa, nesta playlist do Youtube.

É verdade que o artigo 142 da Constituição é dúbio. Diz ele: “As Forças Armadas (…) organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Ora, são três os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Se um deles pede a intervenção militar, sem que outro concorde, quem decide o que será feito? O presidente? O próprio Exército?

É evidente que o artigo citado tem que ser suprimido do texto constitucional, seja por razões políticas, seja pela sua péssima redação, que dá margem a dubiedade. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF), o intérprete da Constituição por excelência, já tenha deixado claro que esse artigo 142 não significa que as Forças Armadas sejam um poder moderador da República, volta e meia ele é esgrimido por golpistas que pedem intervenção militar e deposição de governos legitimamente constituídos.

Os militares devem se dedicar à defesa externa e à segurança das fronteiras, do espaço aéreo e das águas territoriais. A noção de inimigo interno deve ser sepultada e as Forças Armadas não têm que se envolver em política. As diferenças internas devem ser resolvidas no plano da luta política, conforme determinam as regras legais.

Aliás, as Forças Armadas não devem se envolver tampouco no combate à criminalidade, seja no País, seja no exterior. A intervenção militar no Haiti, estimulada pelos Estados Unidos e realizada sob a bandeira da ONU, foi um erro grave que ajudou a deformar a mentalidade de parte importante dos generais brasileiros.

Samba-Jazz e Choro, na playlist da Spotify, escute aqui.

É verdade que a forma como se deu o fim da ditadura militar brasileira contribuiu para que a sombra dos militares permanecesse pairando sobre o País. Ela não foi derrubada, nem saiu depois de uma gigantesca derrota, como ocorreu na Argentina, com o episódio da guerra das Malvinas. Aqui houve um processo de transição, em boa parte controlado pelas próprias Forças Armadas. Por isso, se opositores acusados pelos chamados “crimes de sangue” ficaram fora da anistia, o mesmo não aconteceu com militares com as mãos sujas por torturas e assassinatos de presos políticos.

Mesmo crimes cometidos depois da aprovação da Lei da Anistia – como o atentado ao Riocentro - acabaram relevados. Como se a anistia funcionasse também para militares que cometeram crimes depois da aprovação da lei...

O fato é que a “questão militar” até hoje é um desafio a ser enfrentado no processo de consolidação da nossa democracia.

Depois do recente atentado perpetrado no dia 8 de janeiro pelos bolsonaristas, Lula acertou ao exonerar o comandante do Exército. Outras mudanças ocorreram e ainda estão ocorrendo, podendo ir mais longe, a partir da apuração completa das responsabilidades (por ação, omissão ou incompetência) do Comando Militar do Planalto, do Batalhão de Guardas que protege o Palácio do Planalto, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Informações (Abin).

O próprio ministro da Defesa já demonstrou de forma cabal não ter o perfil adequado para o posto e é candidato a perder o cargo.

É verdade que – a par de ir promovendo uma mudança nos altos escalões militares e uma redefinição do papel das Forças Armadas - é preciso tentar uma boa convivência com elas: isso significa prestigiá-las (não interessa ao País a desmoralização que sofreram no período Bolsonaro), dar uma definição clara de seu papel e afirmar de maneira a não deixar dúvidas sua subordinação à Constituição e à hierarquia, de forma a não permitir manifestações políticas de militares na ativa.

Na busca da governabilidade, é possível que se faça, em algum momento, uma ou outra concessão. Mas a afirmação da autoridade é essencial. Na relação com militares, ou se obedece a eles, ou se manda neles. Para isso são educados. E que ninguém se iluda: Lula saiu fortalecido com a demissão do comandante do Exército.

Aliás, em dez dias o presidente marcou três gols de placa: a demissão do general Arruda, a visita aos ianomâmis e a viagem à Argentina para a reunião da cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe). Mostrou iniciativa política, definiu a pauta e demonstrou autoridade. Em matéria de construção da governabilidade, isso valeu por dez concessões aos fardados.

Agora, depois que as sucessões no comando da Câmara e do Senado transcorreram bem, é seguir em frente, tocando questões de grande apelo popular e que foram promessas de campanha: reajuste do mínimo acima da inflação, medidas para combater o endividamento das pessoas e correção da tabela do Imposto de Renda.

Isso permitirá enfrentar a questão da governabilidade de outro ponto de vista, também essencial: atacando pontos que incidem diretamente na vida da maioria da população.

E – claro - é bom não esquecer de dar um puxão de orelhas em Fernando Hadad, quando este vier a público dizer que tal ou qual promessa de campanha de Lula não poderá ser cumprida, querendo bajular o chamado “mercado”.

A governabilidade tem que ser construída por aí também.

Afinal, às vezes a melhor defesa é o ataque.

Escuta Essa!!!

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